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07/05/2006

SERVIÇO PÚBLICO: o governo desmaterializa-se

Na passada sexta-feira foi publicada mais uma ejaculação do órgão legislativo, na circunstância sob a forma da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2006, que «determina a criação de um serviço público que permita a realização voluntária de comunicações entre a Administração Pública, os serviços e organismos da administração autónoma, as entidades administrativas independentes e os tribunais, os cidadãos e as empresas, através do envio por correio electrónico e para uma caixa postal electrónica nominal».

O governo do senhor engenheiro é como o reino de Cristo, não é deste mundo. Como se escreve no inspirado diploma, o senhor engenheiro e os seus ministros atingiram a desmaterialização dos respectivos procedimentos. O preâmbulo é um dilúvio de palavras num deserto de ideias: desenvolvimento sustentado, sociedade da informação, desmaterialização dos respectivos procedimentos, sociedade da informação inclusiva, dimensão transversal, novas oportunidades para o governo electrónico, bla bla bla. Do articulado da ejaculação, a única coisa que se pode ter como certa é «a criação de (mais) um serviço público» prevista no n.º 1. O resto é para esquecer.

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