(Im)pertinências: SERVIÇO PÚBLICO: simplex e reforcex

Our Self: Um blogue desalinhado, desconforme, herético e heterodoxo. Em suma, fora do baralho e (im)pertinente.
Lema: A verdade é como o azeite, precisa de um pouco de vinagre.
Pensamento em curso: «Em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas.» (António Alçada Baptista, em carta a Marcelo Caetano)
The Second Coming: «The best lack all conviction, while the worst; Are full of passionate intensity» (W. B. Yeats)

26/07/2006

SERVIÇO PÚBLICO: simplex e reforcex

Sob o lema "Simplificar e reforçar direitos" a Unidade de Missão (que bonito nome!) apresentou hoje ao ministro da Justiça o anteprojecto da revisão do Código do Processo Penal. «Entre as principais alterações, inclui-se a redução dos prazos de prisão preventiva ... O limite máximo de quatro anos e nove meses passa para...», passa para, passa para, passa para?

15 dias? Gelado. 3 meses? Muito frio. Um ano? Frio. Última tentativa: dois anos? Morno. Quatro-anos-quatro.

Lá terei que actualizar o Glossário das Impertinências, onde prisão preventiva (Juridiquês), estava assim definida:

Medida prevista na lei e aplicável aos putativos arguidos, que consubstancia uma regalia dos investigadores, dos juizes e dos funcionários judiciais, permitindo-lhes prosseguir e documentar, cuidadosamente e sem pressas desnecessárias, uma investigação. Em certos casos pode atingir 4,5 anos.

Sem comentários:

Enviar um comentário