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07/06/2009

ESTADO DE SÍTIO: por muito que os priores não sejam grande coisa, não é possível ser prior duma freguesia assim

«Em relação ao sistema prisional e tudo o que tem a ver com ele, por exemplo, o legislador não sabe o que está a fazer. Quando o registo criminal passou a apagar todas as condenações antigas, deixou de haver informação sobre a reincidência das pessoas no crime. Por outro lado, desde 1981 que a lei prevê estabelecimentos prisionais para jovens de­linquentes, mas nenhum foi construído. Nun­ca foi feita uma verdadeira reforma do sistema prisional e as cadeias evoluíram de uma forma que o legislador ignora: há taxas altíssimas de ocupação, de estrangeiros e de penas grandes, por crimes graves. Depois, não é possível a Justiça suportar que um Código Penal (CP) e um Código de Processo Penal (CPP) tenham 15 e 23 redacções nos últimos 20 anos. De cada vez que despacho um processo, tenho de saber a data do facto e quantas leis existem posteriores àquele facto, pois tem de se aplicar a lei mais favorável. É um trabalho insano. As leis são feitas ao sabor e a toque dos acontecimentos relatados pelos media. Por exemplo, quando fugiu um padre para o Brasil [Frederico Cunha, em 1998, condenado pela morte de um jovem madeirense], alteraram a lei de execução de penas. Ora, as coisas têm de ser feitas com ponderação e as leis precisam de estabilidade. Como não têm carácter de estabilidade, corroem a imagem pública da Justiça. Curiosamente, segundo certa comunicação social e certo tipo de sondagens, os juízes têm uma 'cotação' inferior à daqueles que fazem as leis que mandam os juízes soltar homicidas.»
[Entrevista ao juiz Ricardo Cardoso no Tabu do Sol de 29 de Maio]

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