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05/08/2017

Pro memoria (352) - Diz o nu ao roto, por que não te veste tu?

Até 2012 existiam em Portugal, um país com população inferior a qualquer das 12 maiores cidades do mundo, 308 municípios e 4.259 freguesias, com respectivamente áreas médias de cerca de 300 km2 e 22 km2 e populações residentes de 33,7 mil e 2,4 mil e um número de funcionários que andava perto dos 200 mil.

Face a este absurdo kafkiano com um custo colossal, o memorando de entendimento com a troika negociado e assinado pelo PS previu algumas medidas de reorganização autárquica incluindo as seguintes:

«3.41. Com vista a aumentar a eficiência da administração local e racionalizar a utilização de recursos, o Governo submeterá à Assembleia da República uma proposta de lei até ao T4-2011, para que cada município tenha o dever de apresentar o respectivo plano para atingir o objectivo de redução dos seus cargos dirigentes e unidades administrativas num mínimo de 15% até final de 2012.

3.44. Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI.»

O governo PSD-CDS atolou-se no pântano autárquico e a única coisa que conseguiu impor aos caciques locais foi a redução do número de freguesia de 4.260 para as 3.092. O número absurdo de câmaras ficou intacto.

Em entrevista ao diário da manhã Público, aquele jornal com uma tiragem evanescente que a família Azevedo financia, sabe-se lá porquê (talvez um seguro para não ser chateada pela esquerdalhada), Eduardo Cabrita, aquele compincha de Costa desde os tempos da JS e marido da ministra do Mar, classificou a fusão de freguesias como «uma fraude política do governo anterior».

Estaria de acordo com a criatura não fora dois pequenos pormenores. O primeiro é que o governo socialista nem sequer tem uma «fraude» para apresentar a respeito da reforma autárquica e o segundo é que quando perguntam ao ministro de um governo especialista em reverter as poucas reformas do anterior «Então por que é que não reverteram?» ele responde «a solução não é voltar atrás» e, quando a andar para a frente, quatro anos depois de tomar posse, «no final deste mandato, aprovaríamos uma lei com critérios de organização territorial». Estamos conversados.

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